A MASSIFICAÇÃO DO PARTO CESAREANO À LUZ DE UMA PERSPECTIVA BIOÉTICA E DO BIODIREITO: PENSAR O TEMA À LUZ DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA

Resumo

A introdução e o avanço da metodologia cirúrgica dentro da esfera obstétrica, impulsionou o declínio do parto natural e massificou o parto cesariano. Deste modo, o objetivo do presente instrumento é promover a compreensão da necessidade de se estimular o parto vaginal, através de mecanismo que assegurem à parturiente o conhecimento acerca do parto natural e seus benefícios à parturiente e ao bebê. Para melhor elaboração e estruturação do presente trabalho foi utilizado o método historiográfico e dedutivo. Ademais, como principal técnica de pesquisa foi feita a revisão de literatura de vários textos acadêmicos bem como a leitura de algumas obras de autores com conhecimento dentro da temática. À criança é assegurado o direito ao nascimento humanizado e a promoção de sua saúde de modo integral, o que é facilmente contrariado com a cultura de massificação do parto cesariano, que além de apresentar mais riscos à mãe e ao bebê, deixa de oferecer diversos benefícios que o parto natural assegura, inclusive referentes à lactação. O parto humanizado, deve ser oferecido em benefício da mãe e do bebê, proporcionando um ambiente seguro e tranquilo para que haja um bom parto e um bom nascimento. Esses direitos são assegurados tanto pela Constituição Federal de 1988, quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), visando a promoção dos direitos maternos e infantis.  Assim, é crucial a implementação de políticas públicas que tenham por objetivo a estimulação do parto natural, e que estas, por sua vez, sejam implementadas de modo a levar conhecimento à gestante e respeitar a vontade desta, haja vista, a previsão de que é disponível à gestante a escolha da via de parto.