UTILIZAÇÃO DO POTENCIAL DIGITAL PARA A TUTELA DAS MULHERES CAPIXABAS VÍTIMAS DE ESTELIONATO SENTIMENTAL

Resumo

Esta pesquisa discute a política pública para combate da violência doméstica no Estado do Espírito Santo, como, por exemplo, do programa Mulher Segura ES, pelo qual houve a implementação do monitoramento eletrônico aos agressores. Demonstra, também, como o programa é uma integração de condutas já desenvolvidas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo – SESP, Polícia Civil e Polícia Militar como ferramenta de enfrentamento da violência no cenário familiar e gênero em face da mulher, com destaque, àquelas vítimas de golpes sentimentais. A mencionada tecnologia se alia aos outros projetos já existentes, tais como, “Patrulha Maria da Penha”, de organização da Polícia Militar; “Homem que é Homem”, de iniciativa da Polícia Civil e “Aplicativo SOS Marias”, da própria SESP. O artigo também aborda as diferentes facetas dos direitos humanos, demonstrando como o uso de tecnologias de informação e comunicação está intrinsecamente relacionado a outros tantos direitos. Desta forma, foram analisado dados e verificada a utilização pelas vítimas do Aplicativo 190 ES, a Delegacia Online do Espírito Santo e o portal do Disque Denúncia 181 Web, através de uma pesquisa exploratória na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM de Colatina-ES, bem como entrevistas com seis vítimas de estelionato sentimental que optaram por não acionar as autoridades competentes. Como aspecto conclusivo, verificou-se que a utilização de ferramentas tecnológicas como meio de comunicação pública apresenta diversos benefícios para a eficiência do trabalho em prol do enfrentamento à violência doméstica. Além disso, a informação transmitida por meio dessas plataformas possibilita uma funcionalidade fundamental na proteção de outros direitos basilares, além de aproximar às assistidas das autoridades competentes por meio de um ambiente mais informal e aberto. Contudo tais medidas não se mostram suficientes para superar as barreiras pessoais entre as vítimas e o Estado.