UMA BREVE ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR

  • Rafaela Gomes Barcelos Universidade Vila Velha
  • Viviane Mozine Rodrigues Universidade de Vila Velha
Palavras-chave: Violência; intrafamiliar; municípios; crianças; adolescentes

Resumo

Este artigo faz uma breve análise da atuação do município na proteção de crianças e adolescentes vítimas da violência intrafamiliar. Para isso, utiliza como método a revisão de literatura onde se apresenta o conceito de violência intrafamiliar e traz um breve histórico da violência intrafamiliar no Brasil. Revela ao leitor a evolução das principais normas de proteção em âmbito nacional, com destaque a Constituição da República de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Na esfera municipal traz a atuação dos Conselhos Tutelares. O presente trabalho não pretende esgotar a discussão, pelo contrário, traz elementos para a contribuição dos estudos na área da segurança pública com foco na atuação municipal, muitas vezes negligenciada visto que os municípios assumiram o protagonismo local de forma mais tardia em comparação ao aparelhamento Estatal.

Biografia do Autor

Rafaela Gomes Barcelos, Universidade Vila Velha

Graduada no curso de Direito da Universidade Vila Velha. Mestranda em Segurança Pública da Universidade Vila Velha.  Atua como advogada desde 2018.

Viviane Mozine Rodrigues, Universidade de Vila Velha

Doutora em Ciências Sociais pela PUC-SP. Professora dos programas de mestrado em Segurança Pública e do mestrado em Sociologia da Universidade Vila Velha, Vila Velha-Espírito Santo,

Publicado
2024-08-30
Como Citar
BARCELOS, R.; RODRIGUES, V. UMA BREVE ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR. Múltiplos Acessos, v. 8, n. 4, p. 220-236, 30 ago. 2024.
Seção
ARTIGOS