UMA ANÁLISE DO STANDARD PROBATÓRIO PARA A CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumo

Um dos maiores bens enquanto integrante de um meio de interação social é a liberdade, seu usufruto. O Direito Penal sendo regulador dessas interações sociais por meio do Direito Processual Penal, pode em algum momento tolher essa liberdade. Sendo meio altamente enérgico, a prisão ou redução da liberdade necessita observar mínimos parâmetros probatórios. Para a condenação se faz necessário a existência de um standard de prova, claro, completo na proporcionalidade e aplicável. Baseado nessas ponderações essa pesquisa propõe a reflexão de que, sendo o processo uma junção de diversos momentos, em cada um deles há inúmeras possibilidades de standard probatório, mas não há uma plena clareza a qual standard probatório a condenação deve se submeter. Dessa forma é imprescindível compreender que modelo de standard probatório é adotado no Brasil já que ele deve ser considerado o grau mínimo para a condenação estabelecendo maior segurança processual. Em relação aos objetivos é necessário verificar se há uma unicidade de standard probatório durante todo o processo, estabelecer o contraditório enquanto peça elementar e traçar a racionalização da prova como conseqüência do respeito ás garantias processuais. O método utilizado é o método dedutivo com observações aos posicionamentos jurídicos, as escritas dos autores, os conceitos já levantados sobre a temática e a relação de todos esses elementos. No que tange a abordagem, a qualitativa é a utilizada e por esse motivo as relações entre o mundo, os sujeitos, suas percepções e seus conceitos são considerados. O tipo de pesquisa que se apresentou como mais adequado ao debate proposto é a bibliográfica, já que é um tema de constante discussão na área referencial teórica. Os dados, elemento de toda construção escrita, teve como meio de análise o conteúdo, processo contínuo que se estende por toda elaboração da pesquisa. A pesquisa caminhou para o resultado da plena possibilidade de existência e aplicação do standard probatório “além da dúvida razoável” no direito processual penal brasileiro, para a necessidade da reflexão dos julgadores a respeito do livre convencimento motivado, pois esse instituto não pode e não deve ser usado indiscriminadamente.