UM “NOVO BRASIL” PELA ÓPTICA DA LEI DE TERCEIRIZAÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma nova perspectiva de direitos e deveres inerentes à questão trabalhista a partir da óptica da Lei nº 13.429 de 31 de março de 2017, na qual as mudanças estão sendo propostas. Com isso, haverá alterações em toda a estrutura da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, onde especialistas das mais diversas áreas apresentaram os prós e contras de um novo modelo de contratação, como já acontece em diversos países. Este estudo é de caráter estritamente bibliográfico, tendo a pesquisa sido direcionada às questões da nova óptica da terceirização trabalhista no Brasil. Os direitos, as garantias, como ficarão os salários, as férias, o 13º salário, o fundo de garantia por tempo de serviço e outros benefícios estão em discussão. O projeto de lei permitirá ampliar a terceirização, baixando os custos para que o mercado de trabalho tenha mais competitividade.